TJAC 0000870-90.2013.8.01.0000
Ementa:
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DO INQUÉRITO ALEGADA. INSUBSISTÊNCIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. COMPLEXIDADE DAS INVESTIGAÇÕES. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Conforme o Princípio da Razoabilidade não há que se falar em excesso de prazo quando a investigação possui complexidade.
Denegação da Ordem.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DO INQUÉRITO ALEGADA. INSUBSISTÊNCIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. COMPLEXIDADE DAS INVESTIGAÇÕES. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Conforme o Princípio da Razoabilidade não há que se falar em excesso de prazo quando a investigação possui complexidade.
Denegação da Ordem.
Data do Julgamento
:
16/05/2013
Data da Publicação
:
21/05/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão