TJAC 0000871-90.2004.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. RELAÇÃO PROCESSUAL ORIGINÁRIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. ADMISSIBILIDADE. DEFERIMENTO. CONTESTAÇÃO. OFERECIMENTO ESPONTÂNEO. PEDIDO DE JUNTADA POSTERIOR DE NOVO PETITÓRIO. CARACTERÍSTICAS DE OUTRA CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃO, EX VI DO ART. 183, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. DESENTRANHAMENTO. AGRAVO IMPROVIDO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. RELAÇÃO PROCESSUAL ORIGINÁRIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. ADMISSIBILIDADE. DEFERIMENTO. CONTESTAÇÃO. OFERECIMENTO ESPONTÂNEO. PEDIDO DE JUNTADA POSTERIOR DE NOVO PETITÓRIO. CARACTERÍSTICAS DE OUTRA CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃO, EX VI DO ART. 183, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. DESENTRANHAMENTO. AGRAVO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
26/10/2004
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. RELAÇÃO PROCESSUAL ORIGINÁRIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. ADMISSIBILIDADE. DEFERIMENTO. CONTESTAÇÃO. OFERECIMENTO ESPONTÂNEO. PEDIDO DE JUNTADA POSTERIOR DE NOVO PET
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão