TJAC 0000872-32.2010.8.01.0011
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ÁREA PÚBLICA. POLOS AGROFLORESTAIS CRIADOS POR LEI. REQUISITOS. DESOCUPAÇÃO. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. MANUTENÇÃO DA POSSE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO POR MAIORIA. VOTO VENCIDO DO REVISOR.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ÁREA PÚBLICA. POLOS AGROFLORESTAIS CRIADOS POR LEI. REQUISITOS. DESOCUPAÇÃO. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. MANUTENÇÃO DA POSSE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO POR MAIORIA. VOTO VENCIDO DO REVISOR.
Data do Julgamento
:
17/03/2015
Data da Publicação
:
24/03/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Posse
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Adair Longuini
Comarca
:
Sena Madureira
Comarca
:
Sena Madureira
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