TJAC 0000877-29.2006.8.01.0000
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECLAMAÇÃO. OBSCURIDADE. PERDA DO OBJETO RECURSAL. MANDADO DE SEGURANÇA. IDENTIDADE DE OBJETO E CAUSA DE PEDIR. INOCORRÊNCIA. EFEITO MODIFICATIVO: CONSEQUÊNCIA NECESSÁRIA. EMBARGOS PROVIDOS.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECLAMAÇÃO. OBSCURIDADE. PERDA DO OBJETO RECURSAL. MANDADO DE SEGURANÇA. IDENTIDADE DE OBJETO E CAUSA DE PEDIR. INOCORRÊNCIA. EFEITO MODIFICATIVO: CONSEQUÊNCIA NECESSÁRIA. EMBARGOS PROVIDOS.
Data do Julgamento
:
22/11/2006
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECLAMAÇÃO. OBSCURIDADE. PERDA DO OBJETO RECURSAL. MANDADO DE SEGURANÇA. IDENTIDADE DE OBJETO E CAUSA DE PEDIR. INOCORRÊNCIA. EFEITO MODIFICATIVO: CONSEQUÊNCIA NECESSÁRIA. EMBARGOS PROVIDOS.
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão