TJAC 0000877-76.2013.8.01.0002
PENAL. PROCESSUAL PENAL. FURTO. PEDIDO DE PENA NO MÍNIMO LEGAL E DE COMPENSAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO COM A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. SUBSISTÊNCIA EM PARTE. EXACERBAÇÃO INFUNDADA. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA PREPONDERANTE. PROVIMENTO EM PARTE.
1. A exacerbação da pena base resta infundada, devendo ser redimensionada;
2. Atual entendimento do STF enseja a preponderância da agravante da reincidência sobre a atenuante da confissão;
3. Provimento em parte.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. FURTO. PEDIDO DE PENA NO MÍNIMO LEGAL E DE COMPENSAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO COM A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. SUBSISTÊNCIA EM PARTE. EXACERBAÇÃO INFUNDADA. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA PREPONDERANTE. PROVIMENTO EM PARTE.
1. A exacerbação da pena base resta infundada, devendo ser redimensionada;
2. Atual entendimento do STF enseja a preponderância da agravante da reincidência sobre a atenuante da confissão;
3. Provimento em parte.
Data do Julgamento
:
25/08/2016
Data da Publicação
:
30/08/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Ameaça
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
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