TJAC 0000878-16.2003.8.01.0001
Ementa:
PROCESSUAL PENAL E PENAL: REVISÃO CRIMINAL; JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL QUE NÃO PRODUZ PROVA CONVINCENTE PARA DESCONSTITUIR A SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA; IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO REVISIONAL.
Ementa
PROCESSUAL PENAL E PENAL: REVISÃO CRIMINAL; JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL QUE NÃO PRODUZ PROVA CONVINCENTE PARA DESCONSTITUIR A SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA; IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO REVISIONAL.
Data do Julgamento
:
28/11/2007
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL: REVISÃO CRIMINAL; JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL QUE NÃO PRODUZ PROVA CONVINCENTE PARA DESCONSTITUIR A SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA; IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO REVISIONAL.
Classe/Assunto
:
Revisão Criminal / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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