TJAC 0000880-67.2014.8.01.0011
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E CORRUPÇÃO DE MENORES. INSURGÊNCIA ANTE A ESTIPULAÇÃO DA PENA BASE EM PATAMAR POUCO ALÉM DO MÍNIMO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. ELEMENTOS CITADOS FUNDAMENTAM A PENA BASE DO QUANTUM APLICADO. IMPROCEDÊNCIA.
1. Os elementos verificados no texto sentencial sustentam a estipulação da pena base apenas um pouco acima do mínimo legal;
2. Apelo desprovido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E CORRUPÇÃO DE MENORES. INSURGÊNCIA ANTE A ESTIPULAÇÃO DA PENA BASE EM PATAMAR POUCO ALÉM DO MÍNIMO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. ELEMENTOS CITADOS FUNDAMENTAM A PENA BASE DO QUANTUM APLICADO. IMPROCEDÊNCIA.
1. Os elementos verificados no texto sentencial sustentam a estipulação da pena base apenas um pouco acima do mínimo legal;
2. Apelo desprovido.
Data do Julgamento
:
12/03/2015
Data da Publicação
:
24/03/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Sena Madureira
Comarca
:
Sena Madureira
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