TJAC 0000882-75.2011.8.01.0000
V.V. PROCESSUAL PENAL ? HABEAS CORPUS ? TRÁFICO DE DROGAS ? NULIDADE ? ORDEM DENEGADA.
Se o paciente aponta a ocorrência de nulidade que teria se verificado por ocasião da instrução da ação penal, o advento da sentença não obstaculariza o conhecimento da ordem que, no caso concreto deve ser denegada, eis que o remédio heróico não se presta ao exame aprofundado da prova.
V.v PROCESSUAL PENAL ? HABEAS CORPUS ? TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS ? PRISÃO PREVENTIVA ? AÇÃO PENAL ? TRANCAMENTO ? CONDENAÇÃO ? PREJUDICIALIDADE DO PLEITO.
Com o advento da decisão condenatória tem-se como prejudicado o pleito, porquanto encerrada a jurisdição atacada.
Ementa
V.V. PROCESSUAL PENAL ? HABEAS CORPUS ? TRÁFICO DE DROGAS ? NULIDADE ? ORDEM DENEGADA.
Se o paciente aponta a ocorrência de nulidade que teria se verificado por ocasião da instrução da ação penal, o advento da sentença não obstaculariza o conhecimento da ordem que, no caso concreto deve ser denegada, eis que o remédio heróico não se presta ao exame aprofundado da prova.
V.v PROCESSUAL PENAL ? HABEAS CORPUS ? TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS ? PRISÃO PREVENTIVA ? AÇÃO PENAL ? TRANCAMENTO ? CONDENAÇÃO ? PREJUDICIALIDADE DO PLEITO.
Com o advento da decisão condenatória tem-se como prejudicado o pleito, porquanto encerrada a jurisdição atacada.
Data do Julgamento
:
12/05/2011
Data da Publicação
:
21/05/2011
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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