TJAC 0000883-12.2006.8.01.0008
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL. SUBSISTÊNCIA EM PARTE. CIRCUNSTÂNCIA INJUSTIFICADA NÃO ENSEJA EXACERBAÇÃO DA PENA BASE. ATENUANTE INOMINADA INAPLICÁVEL. PROVIMENTO EM PARTE.
1. Comportamento da vítima deve ser excluído como elemento exacerbador da pena base.
2. Não comprovada a incidência do Art. 66 do Código Penal.
3. Provimento em parte.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL. SUBSISTÊNCIA EM PARTE. CIRCUNSTÂNCIA INJUSTIFICADA NÃO ENSEJA EXACERBAÇÃO DA PENA BASE. ATENUANTE INOMINADA INAPLICÁVEL. PROVIMENTO EM PARTE.
1. Comportamento da vítima deve ser excluído como elemento exacerbador da pena base.
2. Não comprovada a incidência do Art. 66 do Código Penal.
3. Provimento em parte.
Data do Julgamento
:
10/12/2015
Data da Publicação
:
14/12/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Plácido de Castro
Comarca
:
Plácido de Castro
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