TJAC 0000883-75.2002.8.01.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA. AUTORIA DO DELITO: INDÍCIOS SUFICIENTES. MATERIALIDADE. EXAME DE CORPO DE DELITO. SUPRIMENTO PELA PROVA TESTEMUNHAL. PROVA INDIRETA. ALEGAÇÃO DE ENFERMIDADE E DOMICÍLIO CERTO DO PACIENTE. IRRELEVÂNCIA. INVESTIGAÇÃO POLICIAL. IMPRESCINDIBILIDADE DA SEGREGAÇÃO. PERICULOSIDADE DEMONSTRADA. PRORROGAÇÃO DA CAUTELAR PROVISÓRIA. ADMISSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA.
Ementa
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA. AUTORIA DO DELITO: INDÍCIOS SUFICIENTES. MATERIALIDADE. EXAME DE CORPO DE DELITO. SUPRIMENTO PELA PROVA TESTEMUNHAL. PROVA INDIRETA. ALEGAÇÃO DE ENFERMIDADE E DOMICÍLIO CERTO DO PACIENTE. IRRELEVÂNCIA. INVESTIGAÇÃO POLICIAL. IMPRESCINDIBILIDADE DA SEGREGAÇÃO. PERICULOSIDADE DEMONSTRADA. PRORROGAÇÃO DA CAUTELAR PROVISÓRIA. ADMISSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
21/06/2002
Data da Publicação
:
Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA. AUTORIA DO DELITO: INDÍCIOS SUFICIENTES. MATERIALIDADE. EXAME DE CORPO DE DELITO. SUPRIMENTO PELA PROVA TESTEMUNHAL. PROVA INDIRETA. ALEGAÇÃO DE ENFERMIDADE E DOMICÍLIO C
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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