TJAC 0000893-77.2011.8.01.0009
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO PRETENDIDA. PEDIDO DE APLICAÇÃO DE REDUTOR LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS ROBUSTAS ENSEJAM A CONDENAÇÃO. NÃO PREENCHIMENTO DE REQUISITOS PARA APLICAÇÃO DA REDUÇÃO DO ARTIGO 33, §4º, DA LEI ANTI-DROGAS. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Provas de autoria e materialidade robustas nos autos ensejam a inviabilidade da absolvição;
A reincidência impede a aplicação do redutor legal pretendido.
Apelo conhecido e improvido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO PRETENDIDA. PEDIDO DE APLICAÇÃO DE REDUTOR LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS ROBUSTAS ENSEJAM A CONDENAÇÃO. NÃO PREENCHIMENTO DE REQUISITOS PARA APLICAÇÃO DA REDUÇÃO DO ARTIGO 33, §4º, DA LEI ANTI-DROGAS. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Provas de autoria e materialidade robustas nos autos ensejam a inviabilidade da absolvição;
A reincidência impede a aplicação do redutor legal pretendido.
Apelo conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
20/06/2013
Data da Publicação
:
22/06/2013
Classe/Assunto
:
Assunto:
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Senador Guiomard
Comarca
:
Senador Guiomard
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