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Jurisprudência


TJAC 0000894-89.2011.8.01.0000

Ementa
REVISÃO CRIMINAL. NOVOS DEPOIMENTOS PRESTADOS EM SEDE DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. ELEMENTOS INCAPAZES DE DESCONSTITUIR O ACERVO PROBATÓRIO QUE SUSTENTA A CONDENAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DA REVISÃO. Novos depoimentos prestados em sede de justificação judicial não contendo elementos capazes de desconstituir o acervo probatório considerado para a condenação do revisionando, tornam-se inócuos em sede de revisão criminal.

Data do Julgamento : 14/12/2011
Data da Publicação : 17/12/2011
Classe/Assunto : Revisão Criminal / Estupro
Órgão Julgador : Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a) : Pedro Ranzi
Comarca : Sena Madureira
Comarca : Sena Madureira
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