TJAC 0000894-89.2011.8.01.0000
REVISÃO CRIMINAL. NOVOS DEPOIMENTOS PRESTADOS EM SEDE DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. ELEMENTOS INCAPAZES DE DESCONSTITUIR O ACERVO PROBATÓRIO QUE SUSTENTA A CONDENAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DA REVISÃO.
Novos depoimentos prestados em sede de justificação judicial não contendo elementos capazes de desconstituir o acervo probatório considerado para a condenação do revisionando, tornam-se inócuos em sede de revisão criminal.
Ementa
REVISÃO CRIMINAL. NOVOS DEPOIMENTOS PRESTADOS EM SEDE DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. ELEMENTOS INCAPAZES DE DESCONSTITUIR O ACERVO PROBATÓRIO QUE SUSTENTA A CONDENAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DA REVISÃO.
Novos depoimentos prestados em sede de justificação judicial não contendo elementos capazes de desconstituir o acervo probatório considerado para a condenação do revisionando, tornam-se inócuos em sede de revisão criminal.
Data do Julgamento
:
14/12/2011
Data da Publicação
:
17/12/2011
Classe/Assunto
:
Revisão Criminal / Estupro
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Sena Madureira
Comarca
:
Sena Madureira
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