TJAC 0000899-43.2013.8.01.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CONTEXTO FACTUAL ENSEJA CONDIÇÃO DE USUÁRIO. LIBERDADE PROVISÓRIA CABÍVEL. ORDEM CONCEDIDA.
O contexto factual enseja a condição de usuário do Paciente.
Elementos ensejadores da liberdade provisória presentes.
Ordem concedida.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CONTEXTO FACTUAL ENSEJA CONDIÇÃO DE USUÁRIO. LIBERDADE PROVISÓRIA CABÍVEL. ORDEM CONCEDIDA.
O contexto factual enseja a condição de usuário do Paciente.
Elementos ensejadores da liberdade provisória presentes.
Ordem concedida.
Data do Julgamento
:
16/05/2013
Data da Publicação
:
21/05/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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