TJAC 0000900-28.2013.8.01.0000
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PROCESSUAL, ELEMENTOS DA SEGREGAÇÃO PREVENTIVA AUSENTES E CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. INSUBSISTÊNCIA. ATRASO PROCESSUAL OU CONDIÇÕES PESSOAIS NÃO IMPORTAM LIBERDADE DA PACIENTE. ELEMENTOS PARA A SEGREGAÇÃO CAUTELAR PRESENTES. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO ANTE A COMPLEXIDADE DO FEITO. DEMORA TAMBÉM CAUSADA PELA DEFESA. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Habeas Corpus pretendendo a liberdade da Paciente alegando ausência dos pressupostos da prisão preventiva e excesso de prazo processual, bem como condições pessoais favoráveis.
Presentes e justificados os motivos ensejadores da prisão preventiva, o que sustenta a mantença da segregação da Paciente e não configura o excesso de prazo, quanto mais quando o processo possui complexidade.
As condições pessoais da Paciente, por si só, não induzem à liberdade.
Denegação da Ordem.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PROCESSUAL, ELEMENTOS DA SEGREGAÇÃO PREVENTIVA AUSENTES E CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. INSUBSISTÊNCIA. ATRASO PROCESSUAL OU CONDIÇÕES PESSOAIS NÃO IMPORTAM LIBERDADE DA PACIENTE. ELEMENTOS PARA A SEGREGAÇÃO CAUTELAR PRESENTES. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO ANTE A COMPLEXIDADE DO FEITO. DEMORA TAMBÉM CAUSADA PELA DEFESA. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Habeas Corpus pretendendo a liberdade da Paciente alegando ausência dos pressupostos da prisão preventiva e excesso de prazo processual, bem como condições pessoais favoráveis.
Presentes e justificados os motivos ensejadores da prisão preventiva, o que sustenta a mantença da segregação da Paciente e não configura o excesso de prazo, quanto mais quando o processo possui complexidade.
As condições pessoais da Paciente, por si só, não induzem à liberdade.
Denegação da Ordem.
Data do Julgamento
:
16/05/2013
Data da Publicação
:
21/05/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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