TJAC 0000903-03.2001.8.01.0000
Ementa:
PROCESSUAL PENAL. CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. LATROCÍNIO. SEGREGAÇÃO MOTIVADA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. EXAME APROFUNDADO DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. LATROCÍNIO. SEGREGAÇÃO MOTIVADA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. EXAME APROFUNDADO DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
11/10/2001
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL PENAL. CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. LATROCÍNIO. SEGREGAÇÃO MOTIVADA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. EXAME APROFUNDADO DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA.
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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