APELAÇÃO CRIMINAL. LESÕES CORPORAIS E AMEAÇA PRATICADOS NO ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR CONTRA A MULHER. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE DO CRIME DE AMEAÇA. INOCORRÊNCIA. PROVAS SUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO. AFASTAMENTO DA AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 61, II, "F" DO CÓDIGO PENAL PARA O CRIME DE LESÕES CORPORAIS. POSSIBILIDADE. BIS IN IDEM CONFIGURADO. CRIME DE LESÕES CORPORAIS QUE JÁ É PUNIDO MAIS SEVERAMENTE QUANDO A VIOLÊNCIA É COMETIDA NO ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR CONTRA A MULHER. AGRAVANTE AFASTADA. PENA REDIMENSIONADA. APELO PROVIDO EM PARTE. 1. A materialidade do crime de ameaça restou devidamente comprovada nos autos, conforme os depoimentos colhidos em juízo. 2. Necessidade de afastamento da agravante do Art. 61, II, "f", do Código Penal, para o crime de lesões corporais, uma vez que configurado bis in idem. O delito disciplinado no Art. 129, § 9.º, do Código Penal, somente ocorre no âmbito doméstico e familiar. Redimensionamento da pena. 3. Apelo provido em parte