TJAC 0000907-54.2012.8.01.0000
PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS TRÁFICO DE DROGAS PRISÃO PREVENTIVA REVOGAÇÃO IMPOSSIBILIDADE PRESSUPOSTOS AUSÊNCIA IMPROCEDÊNCIA DENEGAÇÃO.
1. Demonstrados materialidade e indícios suficientes de autoria, presentes se fazem os pressupostos da espécie.
2. Punido com reclusão acima de quatro anos, o delito também está elencado no rol dos equiparados a hediondo.
3. Ordem negada. Por maioria.
Ementa
PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS TRÁFICO DE DROGAS PRISÃO PREVENTIVA REVOGAÇÃO IMPOSSIBILIDADE PRESSUPOSTOS AUSÊNCIA IMPROCEDÊNCIA DENEGAÇÃO.
1. Demonstrados materialidade e indícios suficientes de autoria, presentes se fazem os pressupostos da espécie.
2. Punido com reclusão acima de quatro anos, o delito também está elencado no rol dos equiparados a hediondo.
3. Ordem negada. Por maioria.
Data do Julgamento
:
24/05/2012
Data da Publicação
:
20/11/2012
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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