TJAC 0000908-54.2003.8.01.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS - CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL - CRIME HEDIONDO - EXCESSO DE PRAZO - PARALISAÇÃO DOS JUÍZES DE DIREITO - MOTIVO DE FORÇA MAIOR - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - INEXISTÊNCIA.
Ementa
HABEAS CORPUS - CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL - CRIME HEDIONDO - EXCESSO DE PRAZO - PARALISAÇÃO DOS JUÍZES DE DIREITO - MOTIVO DE FORÇA MAIOR - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - INEXISTÊNCIA.
Data do Julgamento
:
25/07/2003
Data da Publicação
:
Ementa: HABEAS CORPUS - CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL - CRIME HEDIONDO - EXCESSO DE PRAZO - PARALISAÇÃO DOS JUÍZES DE DIREITO - MOTIVO DE FORÇA MAIOR - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - INEXISTÊNCIA.
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara de Férias
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Feijó
Comarca
:
Feijó
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