TJAC 0000909-88.2012.8.01.0011
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ROUBO QUALIFICADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDOS DE CONDENAÇÕES. PROVAS CONTUNDENTES EM FACE DE UM DOS RÉUS QUANTO AO ROUBO. AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO AO OUTRO RÉU EM FACE DO PORTE DE ARMA DE FOGO. IN DUBIO PRO REO. PROVIMENTO PARCIAL.
Provas existentes de autoria e materialidade ensejam condenação quanto ao crime de roubo qualificado.
Absolvida devida em face do crime do porte ilegal de arma de fogo ante a aplicação do Princípio do In Dubio Pro Reo;
Apelo provido parcialmente.
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ROUBO QUALIFICADO. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÕES. IMPROCEDÊNCIA. PROVAS DE AUTORIA E MATERIALIDADE VEEMENTES. IMPROVIMENTO.
Robustas as provas em desfavor dos Apelantes ensejam a mantença de suas condenações.
Apelo improvido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ROUBO QUALIFICADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDOS DE CONDENAÇÕES. PROVAS CONTUNDENTES EM FACE DE UM DOS RÉUS QUANTO AO ROUBO. AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO AO OUTRO RÉU EM FACE DO PORTE DE ARMA DE FOGO. IN DUBIO PRO REO. PROVIMENTO PARCIAL.
Provas existentes de autoria e materialidade ensejam condenação quanto ao crime de roubo qualificado.
Absolvida devida em face do crime do porte ilegal de arma de fogo ante a aplicação do Princípio do In Dubio Pro Reo;
Apelo provido parcialmente.
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ROUBO QUALIFICADO. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÕES. IMPROCEDÊNCIA. PROVAS DE AUTORIA E MATERIALIDADE VEEMENTES. IMPROVIMENTO.
Robustas as provas em desfavor dos Apelantes ensejam a mantença de suas condenações.
Apelo improvido.
Data do Julgamento
:
12/09/2013
Data da Publicação
:
14/09/2013
Classe/Assunto
:
Assunto:
Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Sena Madureira
Comarca
:
Sena Madureira
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