TJAC 0000913-95.2016.8.01.0008
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO QUE CONCEDEU LIBERDADE PROVISÓRIA. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. RECURSO MINISTERIAL IMPROVIDO.
O recorrente - Ministério Público não comprovou, de modo inequívoco, a sua alegação de que a liberdade da recorrida implicará no abalo a ordem pública, sendo, portanto, temerário nesse momento, revogar a liberdade provisória concedida.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO QUE CONCEDEU LIBERDADE PROVISÓRIA. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. RECURSO MINISTERIAL IMPROVIDO.
O recorrente - Ministério Público não comprovou, de modo inequívoco, a sua alegação de que a liberdade da recorrida implicará no abalo a ordem pública, sendo, portanto, temerário nesse momento, revogar a liberdade provisória concedida.
Data do Julgamento
:
29/09/2016
Data da Publicação
:
30/09/2016
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Plácido de Castro
Comarca
:
Plácido de Castro
Mostrar discussão