APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE PESSOAS. CORRUPÇÃO DE MENORES. DUAS VEZES. ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE ROUBO DA MOTOCICLETA. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONFISSÃO ESPONTÂNEA EXTRAJUDICIAL. HARMONIA COM A PROVA COLHIDA NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. RETRATAÇÃO JUDICIAL. DISSONÂNCIA COM OS ELEMENTOS DOS AUTOS. IMPOSIÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NA SEARA PENAL. ILEGALIDADE. ANALOGIA IN MALAM PARTEM. PROVIMENTO EM PARTE DO APELO. 1. Estando a autoria e materialidade do crime de roubo, mediante emprego de arma e concurso de pessoas, comprovadas por meio da prova testemunhal produzida na instrução criminal, não há como acolher a tese absolutória. 2. A confissão na fase policial, mesmo não confirmada em Juízo, possui valor probante a embasar a sentença condenatória, quando se mostrar verossímil e em consonância com a evidência dos autos. 3. A imposição de multa por litigância de má-fé, na seara penal, em sede de embargos de declaração, é manifestamente ilegal quando a sanção não encontra amparo na legislação penal e não admite aplicação analógica por caracterizar analogia in malam partem.