TJAC 0000922-04.2009.8.01.0008
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA. REDUÇÃO DA PENA PARA O MÍNIMO. IMPOSSIBILIDADE. CAUSA DE AUMENTO DA PENA. APELO IMPROVIDO.
A aplicação de uma qualificadora como causa de aumento da pena justifica a pena imposta acima do mínimo. (Precedentes do STJ)
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA. REDUÇÃO DA PENA PARA O MÍNIMO. IMPOSSIBILIDADE. CAUSA DE AUMENTO DA PENA. APELO IMPROVIDO.
A aplicação de uma qualificadora como causa de aumento da pena justifica a pena imposta acima do mínimo. (Precedentes do STJ)
Data do Julgamento
:
24/11/2011
Data da Publicação
:
03/12/2011
Classe/Assunto
:
Assunto:
Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Plácido de Castro
Comarca
:
Plácido de Castro
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