TJAC 0000925-27.2002.8.01.0000
Ementa:
V.V.CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. DECISÃO ADSTRITA AO MÉRITO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.
Ementa
V.V.CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. DECISÃO ADSTRITA AO MÉRITO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
19/06/2002
Data da Publicação
:
Ementa: V.V.CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. DECISÃO ADSTRITA AO MÉRITO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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