TJAC 0000935-56.2011.8.01.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. POSSE DE ARMA DE FOGO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DA PRISÃO CAUTELAR. CONDIÇÕES PESSOAIS E CIRCUNSTÂNCIAS FAVORÁVEIS. LIBERDADE PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA.
Restando as condições pessoais e as circunstâncias em que se deram os fatos favoráveis, deve ser concedida a liberdade provisória.
Ementa
HABEAS CORPUS. POSSE DE ARMA DE FOGO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DA PRISÃO CAUTELAR. CONDIÇÕES PESSOAIS E CIRCUNSTÂNCIAS FAVORÁVEIS. LIBERDADE PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA.
Restando as condições pessoais e as circunstâncias em que se deram os fatos favoráveis, deve ser concedida a liberdade provisória.
Data do Julgamento
:
26/05/2011
Data da Publicação
:
01/06/2011
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Liberdade Provisória
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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