TJAC 0000941-53.2013.8.01.0013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. TRIBUNAL DO JÚRI. INSURGÊNCIA ANTE A EXACERBAÇÃO DA PENA BASE E PEDIDO DE CARACTERIZAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO. SUBSISTÊNCIA EM PARTE. ELEMENTO CITADO COMO EXACERBADOR CARACTERIZA BIS IN IDEM. CONFISSÃO QUALIFICADA CARACTERIZADA. PROVIMENTO PARCIAL.
Pena base deve ser redimensionada ante a caracterização de bis in idem em face do elemento culpabilidade e a qualificadora do crime;
Atenuante não caracterizada, pois a confissão se deu na forma qualificada;
Apelo provido em parte.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. TRIBUNAL DO JÚRI. INSURGÊNCIA ANTE A EXACERBAÇÃO DA PENA BASE E PEDIDO DE CARACTERIZAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO. SUBSISTÊNCIA EM PARTE. ELEMENTO CITADO COMO EXACERBADOR CARACTERIZA BIS IN IDEM. CONFISSÃO QUALIFICADA CARACTERIZADA. PROVIMENTO PARCIAL.
Pena base deve ser redimensionada ante a caracterização de bis in idem em face do elemento culpabilidade e a qualificadora do crime;
Atenuante não caracterizada, pois a confissão se deu na forma qualificada;
Apelo provido em parte.
Data do Julgamento
:
16/12/2014
Data da Publicação
:
27/01/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Feijó
Comarca
:
Feijó
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