TJAC 0000943-77.2004.8.01.0000
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. LIQUIDAÇAO DE SENTENÇA. ARBITRAMENTO. JUÍZO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. COMPETÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 59, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONFLITO JULGADO IMPROCEDENTE.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. LIQUIDAÇAO DE SENTENÇA. ARBITRAMENTO. JUÍZO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. COMPETÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 59, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONFLITO JULGADO IMPROCEDENTE.
Data do Julgamento
:
14/12/2004
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. LIQUIDAÇAO DE SENTENÇA. ARBITRAMENTO. JUÍZO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. COMPETÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 59, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONFLITO JULGADO IMPROCEDENTE.
Classe/Assunto
:
Conflito de competência / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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