TJAC 0000945-45.2012.8.01.0007
APELAÇÃO. ROUBO. PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. OCORRÊNCIA EM PARTE. REDUÇÃO PELA CONFISSÃO NA FRAÇÃO DE 1/6. PROPORCIONALIDADE REGIME INICIAL MAIS BRANDO. IMPOSSIBILIDADE. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.
1. Estando a exasperação da pena-base, em parte, lastreada em fundamentação inidônea, imperiosa a sua redução.
2. A redução de 1/6 (um sexto) da pena, na segunda fase da dosimetria, ante a incidência da atenuante da confissão revela-se proporcional.
3. A premeditação e desnecessária violência empregada na prática delitiva, que ensejaram a valoração negativa de circunstâncias judiciais, justificam a imposição de regime inicial mais gravoso do que aquele permitido pelo quantum da pena aplicada.
4. Apelação a que se dá parcial provimento.
Ementa
APELAÇÃO. ROUBO. PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. OCORRÊNCIA EM PARTE. REDUÇÃO PELA CONFISSÃO NA FRAÇÃO DE 1/6. PROPORCIONALIDADE REGIME INICIAL MAIS BRANDO. IMPOSSIBILIDADE. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.
1. Estando a exasperação da pena-base, em parte, lastreada em fundamentação inidônea, imperiosa a sua redução.
2. A redução de 1/6 (um sexto) da pena, na segunda fase da dosimetria, ante a incidência da atenuante da confissão revela-se proporcional.
3. A premeditação e desnecessária violência empregada na prática delitiva, que ensejaram a valoração negativa de circunstâncias judiciais, justificam a imposição de regime inicial mais gravoso do que aquele permitido pelo quantum da pena aplicada.
4. Apelação a que se dá parcial provimento.
Data do Julgamento
:
15/10/2015
Data da Publicação
:
23/10/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Xapuri
Comarca
:
Xapuri
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