TJAC 0000948-60.2008.8.01.0000
Ementa:
PROCESSO PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE CRIMINAL. LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. TRÁFICO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PENALIDADE. EXASPERAÇÃO NÃO CARACTERIZADA. RAZOABILIDADE. CONFIGURAÇÃO. IMPROVIMENTO AO RECURSO.
Ementa
PROCESSO PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE CRIMINAL. LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. TRÁFICO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PENALIDADE. EXASPERAÇÃO NÃO CARACTERIZADA. RAZOABILIDADE. CONFIGURAÇÃO. IMPROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
27/08/2008
Data da Publicação
:
16/09/2008
Classe/Assunto
:
Embargos Infringentes e de Nulidade / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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