TJAC 0000950-25.2011.8.01.0000
Ementa:
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INJÚRIA E AMEAÇA DELITOS PERPETRADOS CONTRA MENOR JUÍZO CRIMINAL COMUM.
O delito objeto da denúncia encartada nos autos refoge da competência do juizado suscitado.
Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INJÚRIA E AMEAÇA DELITOS PERPETRADOS CONTRA MENOR JUÍZO CRIMINAL COMUM.
O delito objeto da denúncia encartada nos autos refoge da competência do juizado suscitado.
Data do Julgamento
:
15/09/2011
Data da Publicação
:
27/09/2011
Classe/Assunto
:
Conflito de Jurisdição / Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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