TJAC 0000957-56.2007.8.01.0000
Ementa:
PROCESSUAL PENAL; EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE CRIMINAL; CRIME HEDIONDO; REGIME PRISIONAL; PROGRESSÃO; REQUISITOS DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS.
Ementa
PROCESSUAL PENAL; EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE CRIMINAL; CRIME HEDIONDO; REGIME PRISIONAL; PROGRESSÃO; REQUISITOS DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS.
Data do Julgamento
:
10/10/2007
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL PENAL; EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE CRIMINAL; CRIME HEDIONDO; REGIME PRISIONAL; PROGRESSÃO; REQUISITOS DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS.
Classe/Assunto
:
Embargos Infringentes e de Nulidade / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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