TJAC 0000961-49.2010.8.01.0013
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÕES CORPORAIS E DANO. PLEITO ABSOLUTÓRIO PARA O PRIMEIRO APELANTE. IMPOSSIBILIDADE. DIMINUIÇÃO DA PENA NOS TERMOS DO ART. 129, § 4º DO CÓDIGO PENAL EM RELAÇÃO AO SEGUNDO. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PENAS E REGIME PRISIONAL MANTIDOS.
1. A materialidade e a autoria encontram-se devidamente comprovadas nos autos, dos depoimentos examinados, coerentes e harmônicos, emerge clara a conduta ilícita dos apelantes, tendo os mesmos cometido as lesões corporais descritas nos Laudos de Exame de corpo de delito juntado aos autos, bem como produzido os danos materiais no veículo da vítima.
2. Recurso a que se nega provimento.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÕES CORPORAIS E DANO. PLEITO ABSOLUTÓRIO PARA O PRIMEIRO APELANTE. IMPOSSIBILIDADE. DIMINUIÇÃO DA PENA NOS TERMOS DO ART. 129, § 4º DO CÓDIGO PENAL EM RELAÇÃO AO SEGUNDO. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PENAS E REGIME PRISIONAL MANTIDOS.
1. A materialidade e a autoria encontram-se devidamente comprovadas nos autos, dos depoimentos examinados, coerentes e harmônicos, emerge clara a conduta ilícita dos apelantes, tendo os mesmos cometido as lesões corporais descritas nos Laudos de Exame de corpo de delito juntado aos autos, bem como produzido os danos materiais no veículo da vítima.
2. Recurso a que se nega provimento.
Data do Julgamento
:
07/02/2013
Data da Publicação
:
09/02/2013
Classe/Assunto
:
Assunto:
Dano
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Feijó
Comarca
:
Feijó
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