V.V. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES. FALTA DE ELEMENTOS DE PROVA. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. A caracterização do crime de corrupção de menores, previsto no art. 244-B da Lei n.º 8.069/90, consubstancia-se na inserção de criança ou adolescente no mundo do crime, seja pela prática conjunta de infração penal, seja pela instigação à prática.  Ante a inexistência de provas de imputem a prática do delito de forma cristalina, persistindo pois a dúvida acerca da prática ou não da conduta criminosa deve-se absolver a ré (in dubio pro reo). V.v. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E CORRUPÇÃO DE MENORES. CONDENAÇÃO. POSSIBILIDADE EM PARTE. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DAS PRÁTICAS DELITUOSAS PREVISTAS NO ARTIGO 33 E 35 DA LEI 11.343/06. ABSOLVIÇÃO. CORRUPÇÃO DE MENORES. CONDENAÇÃO. PROVA DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS. CRIME FORMAL. SÚMULA 500 STJ. PROVIMENTO EM PARTE. 1. A inexistência de provas de imputem a prática do delito de forma cristalina, persistindo pois a dúvida acerca da prática ou não da conduta criminosa deve-se absolver (in dubio pro reo). 2. O delito de Corrupção de Menores, de acordo com a Súmula 500 do STJ, por se tratar de um crime formal, independe da prova da efetiva corrupção do menor.