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Jurisprudência


TJAC 0000975-04.2012.8.01.0000

Ementa
1. Cessado o constrangimento alegado na pretensão, prejudicado está o pedido, alcançado pela perda do objeto 2. Prejudicado o pedido por perda do objeto.

Data do Julgamento : 31/05/2012
Data da Publicação : 20/11/2012
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Furto (art. 155)
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca : Rio Branco
Comarca : Rio Branco
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