TJAC 0000976-86.2012.8.01.0000
Ementa:
1. O direito de o paciente recorrer em liberdade foi criteriosamente apreciado pelo juízo impetrado com supedâneo na legislação pertinente.
2. A estreita via do habeas corpus não comporta extensão do reexame pretendido pelo paciente.
3. Ordem negada. Unânime.
Ementa
1. O direito de o paciente recorrer em liberdade foi criteriosamente apreciado pelo juízo impetrado com supedâneo na legislação pertinente.
2. A estreita via do habeas corpus não comporta extensão do reexame pretendido pelo paciente.
3. Ordem negada. Unânime.
Data do Julgamento
:
31/05/2012
Data da Publicação
:
20/11/2012
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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