TJAC 0000977-33.2010.8.01.0003
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL. LESÃO CORPORAL. PEDIDO DE CONDENAÇÃO BASEADO NAS PROVAS EFETIVADAS. INSUBSISTÊNCIA. DÚVIDA VEEMENTE NOS AUTOS. IMPROVIMENTO.
Dúvida acerca dos fatos e da autoria enseja a aplicação do Princípio do In Dubio Pro Reo e absolvição do Apelante.
Apelo improvido.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL. LESÃO CORPORAL. PEDIDO DE CONDENAÇÃO BASEADO NAS PROVAS EFETIVADAS. INSUBSISTÊNCIA. DÚVIDA VEEMENTE NOS AUTOS. IMPROVIMENTO.
Dúvida acerca dos fatos e da autoria enseja a aplicação do Princípio do In Dubio Pro Reo e absolvição do Apelante.
Apelo improvido.
Data do Julgamento
:
16/09/2014
Data da Publicação
:
19/09/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Lesão Corporal
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Brasileia
Comarca
:
Brasileia
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