TJAC 0000981-94.2001.8.01.0000
Ementa:
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO EM LIBERDADE. FERIMENTO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA. INOCORRÊNCIA. RÉU QUE REPRESENTA PERIGO À APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. SEGREGAÇÃO MANTIDA. HABEAS CORPUS DENEGADO.
Ementa
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO EM LIBERDADE. FERIMENTO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA. INOCORRÊNCIA. RÉU QUE REPRESENTA PERIGO À APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. SEGREGAÇÃO MANTIDA. HABEAS CORPUS DENEGADO.
Data do Julgamento
:
09/11/2001
Data da Publicação
:
Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO EM LIBERDADE. FERIMENTO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA. INOCORRÊNCIA. RÉU QUE REPRESENTA PERIGO À APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEG
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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