TJAC 0000990-90.2000.8.01.0000
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO : INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO : INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO.
Data do Julgamento
:
08/11/2000
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO : INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO.
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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