TJAC 0000991-77.2011.8.01.0004
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. PEDIDOS DE PENAS BASES NO MÍNIMO E DE CARACTERIZAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO. SUBSISTÊNCIA EM PARTE. PENAS BASES REDIMENSIONADAS. ATENUANTE INAPLICÁVEL. PROCEDÊNCIA EM PARTE.
1. Elementos exacerbadores das penas bases insubsistentes. Redimensionamento aos mínimos legais;
2. Súmula 231 do STJ impede o reconhecimento da atenuante da confissão;
3. Apelo conhecido e provido em parte.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. PEDIDOS DE PENAS BASES NO MÍNIMO E DE CARACTERIZAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO. SUBSISTÊNCIA EM PARTE. PENAS BASES REDIMENSIONADAS. ATENUANTE INAPLICÁVEL. PROCEDÊNCIA EM PARTE.
1. Elementos exacerbadores das penas bases insubsistentes. Redimensionamento aos mínimos legais;
2. Súmula 231 do STJ impede o reconhecimento da atenuante da confissão;
3. Apelo conhecido e provido em parte.
Data do Julgamento
:
03/11/2016
Data da Publicação
:
09/11/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Lesão Corporal
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Epitaciolândia
Comarca
:
Epitaciolândia
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