TJAC 0000994-73.2013.8.01.0000
Ementa:
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA E CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. PROCEDÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. CONDIÇÕES DE USUÁRIOS EVIDENTES. CONCESSÃO DA ORDEM.
O contexto factual enseja a condição de usuários dos Pacientes.
Condições pessoais favoráveis.
Liberdade concedida com medida cautelar.
Concessão da Ordem.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA E CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. PROCEDÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. CONDIÇÕES DE USUÁRIOS EVIDENTES. CONCESSÃO DA ORDEM.
O contexto factual enseja a condição de usuários dos Pacientes.
Condições pessoais favoráveis.
Liberdade concedida com medida cautelar.
Concessão da Ordem.
Data do Julgamento
:
23/05/2013
Data da Publicação
:
29/05/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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