TJAC 0000998-13.2013.8.01.0000
Ementa:
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. DENÚNCIA INSUBSISTENTE. IMPROCEDÊNCIA. NECESSIDADE DE ANÁLISE PROBATÓRIA. ORDEM DENEGADA.
Não se verifica a atipicidade de plano, sendo necessária a persecução processual.
Ordem denegada.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. DENÚNCIA INSUBSISTENTE. IMPROCEDÊNCIA. NECESSIDADE DE ANÁLISE PROBATÓRIA. ORDEM DENEGADA.
Não se verifica a atipicidade de plano, sendo necessária a persecução processual.
Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
28/05/2013
Data da Publicação
:
05/06/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Falsificação de documento público
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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