TJAC 0001002-81.2012.8.01.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO. PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO E APLICAÇÃO DE REDUTOR LEGAL. INSUBSISTÊNCIA. PROVAS ROBUSTAS A ENSEJAR A ATIVIDADE DE TRAFICÂNCIA E O CONLUIO FAMILIAR NESSE FIM. VEDAÇÃO LEGAL DE APLICAÇÃO DE REDUTOR ANTE O RECONHECIMENTO DA ASSOCIAÇÃO E ANTE A REINCIDÊNCIA. APELO CONHECIDO E INTEGRALMENTE IMPROVIDO.
O crime de tráfico de entorpecentes bem como a associação familiar neste fim ficaram comprovadas por provas materiais e testemunhais.
A reincidência e o reconhecimento da associação impedem a aplicação do redutor legal pretendido.
Apelo conhecido e integralmente improvido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO. PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO E APLICAÇÃO DE REDUTOR LEGAL. INSUBSISTÊNCIA. PROVAS ROBUSTAS A ENSEJAR A ATIVIDADE DE TRAFICÂNCIA E O CONLUIO FAMILIAR NESSE FIM. VEDAÇÃO LEGAL DE APLICAÇÃO DE REDUTOR ANTE O RECONHECIMENTO DA ASSOCIAÇÃO E ANTE A REINCIDÊNCIA. APELO CONHECIDO E INTEGRALMENTE IMPROVIDO.
O crime de tráfico de entorpecentes bem como a associação familiar neste fim ficaram comprovadas por provas materiais e testemunhais.
A reincidência e o reconhecimento da associação impedem a aplicação do redutor legal pretendido.
Apelo conhecido e integralmente improvido.
Data do Julgamento
:
20/06/2013
Data da Publicação
:
22/06/2013
Classe/Assunto
:
Assunto:
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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