TJAC 0001004-69.2003.8.01.0000
Ementa:
CONFLITO DE COMPETÊNCIA - PROCESSUAL CIVIL - CONCUBINATO - RECONHECIMENTO EM AÇÃO DECLARATÓRIA.
Ementa
CONFLITO DE COMPETÊNCIA - PROCESSUAL CIVIL - CONCUBINATO - RECONHECIMENTO EM AÇÃO DECLARATÓRIA.
Data do Julgamento
:
23/09/2003
Data da Publicação
:
Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - PROCESSUAL CIVIL - CONCUBINATO - RECONHECIMENTO EM AÇÃO DECLARATÓRIA.
Classe/Assunto
:
Conflito de competência / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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