TJAC 0001005-54.2003.8.01.0000
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROTOCOLO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. JUÍZO RECORRIDO. COMPROVAÇÃO. ÔNUS DO AGRAVADO. INOCORRÊNCIA. JUÍZO NEGATIVO DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO. INADMISSIBILIDADE. TUTELA ANTECIPADA. CONCESSÃO. FORÇA VELHA. CABIMENTO. ESCRITURA PÚBLICA. CLÁUSULA CONSTITUTI. INTERDITO POSSESSÓRIO. MANEJO. ADEQUAÇÃO. ALIENAÇÃO DO IMÓVEL. LOCATÁRIO. DIREITO DE PREFERÊNCIA. PRETERIÇÃO. DOCUMENTO PÚBLICO. VERACIDADE. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. PRODUÇÃO DE PROVA PELO AUTOR. ATUAÇÃO DO DEMANDADO. OFENSA AO ART. 506, DO CÓDIGO CIVIL/1916. DECISÃO ANTECIPATÓRIA DA TUTELA. NATUREZA COGNITIVA INCOMPLETA. JUÍZO DE POSSIBILIDADE E NÃO DE CERTEZA. DECISÃO: NATUREZA DE EXECUÇÃO ANTECIPADA. AGRAVO IMPROVIDO.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROTOCOLO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. JUÍZO RECORRIDO. COMPROVAÇÃO. ÔNUS DO AGRAVADO. INOCORRÊNCIA. JUÍZO NEGATIVO DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO. INADMISSIBILIDADE. TUTELA ANTECIPADA. CONCESSÃO. FORÇA VELHA. CABIMENTO. ESCRITURA PÚBLICA. CLÁUSULA CONSTITUTI. INTERDITO POSSESSÓRIO. MANEJO. ADEQUAÇÃO. ALIENAÇÃO DO IMÓVEL. LOCATÁRIO. DIREITO DE PREFERÊNCIA. PRETERIÇÃO. DOCUMENTO PÚBLICO. VERACIDADE. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. PRODUÇÃO DE PROVA PELO AUTOR. ATUAÇÃO DO DEMANDADO. OFENSA AO ART. 506, DO CÓDIGO CIVIL/1916. DECISÃO ANTECIPATÓRIA DA TUTELA. NATUREZA COGNITIVA INCOMPLETA. JUÍZO DE POSSIBILIDADE E NÃO DE CERTEZA. DECISÃO: NATUREZA DE EXECUÇÃO ANTECIPADA. AGRAVO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
04/11/2003
Data da Publicação
:
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROTOCOLO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. JUÍZO RECORRIDO. COMPROVAÇÃO. ÔNUS DO AGRAVADO. INOCORRÊNCIA. JUÍZO NEGATIVO DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO. INADMISSIBILIDADE. TUTELA ANTE
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Brasileia
Comarca
:
Brasileia
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