TJAC 0001006-24.2012.8.01.0000
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE. AGRAVO PROVIDO.
Comprovado pela empresa Agravante a ausência de condições financeiras em custear a demanda, possibilitada a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita.
Agravo de Instrumento provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE. AGRAVO PROVIDO.
Comprovado pela empresa Agravante a ausência de condições financeiras em custear a demanda, possibilitada a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita.
Agravo de Instrumento provido.
Data do Julgamento
:
30/10/2012
Data da Publicação
:
13/11/2012
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assistência Judiciária Gratuita
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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