TJAC 0001008-28.2011.8.01.0000
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INTERDIÇÃO. PROCEDIMENTO ESPECÍFICO. OBSERVÂNCIA. PROVA TÉCNICA CONCLUSIVA. ATOS DA VIDA CIVIL. GERÊNCIA. INCAPACIDADE. APELO. IMPROVIMENTO.
1. O conjunto fático probatório colacionado aos autos é suficiente para demonstrar a incapacidade do agente para a gerência de atos da vida civil, pois não descaracterizado o instituto por intervalos de lucidez apresentados pelo interditado.
2. Recurso improvido.
Ementa
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INTERDIÇÃO. PROCEDIMENTO ESPECÍFICO. OBSERVÂNCIA. PROVA TÉCNICA CONCLUSIVA. ATOS DA VIDA CIVIL. GERÊNCIA. INCAPACIDADE. APELO. IMPROVIMENTO.
1. O conjunto fático probatório colacionado aos autos é suficiente para demonstrar a incapacidade do agente para a gerência de atos da vida civil, pois não descaracterizado o instituto por intervalos de lucidez apresentados pelo interditado.
2. Recurso improvido.
Data do Julgamento
:
16/12/2011
Data da Publicação
:
27/12/2011
Classe/Assunto
:
Apelação / Tutela e Curatela
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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