TJAC 0001021-27.2011.8.01.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ESTELIONATO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA PRISÃO CAUTELAR. NECESSIDADE NÃO COMPROVADA DA MEDIDA ACAUTELATÓRIA. CONCESSÃO DA ORDEM. Ausentes os pressupostos autorizadores da prisão preventiva, assim como a necessidade objetiva da medida acautelatória, recomenda-se a concessão de liberdade provisória em favor do Paciente
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ESTELIONATO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA PRISÃO CAUTELAR. NECESSIDADE NÃO COMPROVADA DA MEDIDA ACAUTELATÓRIA. CONCESSÃO DA ORDEM. Ausentes os pressupostos autorizadores da prisão preventiva, assim como a necessidade objetiva da medida acautelatória, recomenda-se a concessão de liberdade provisória em favor do Paciente
Data do Julgamento
:
02/06/2011
Data da Publicação
:
07/06/2011
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estelionato
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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