TJAC 0001034-08.2016.8.01.0014
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PALAVRAS FIRMES DA VÍTIMAS E DEMAIS TESTEMUNHAS. FIXAÇÃO DE REGIME PRISIONAL MAIS BRANDO. INVIABILIDADE. VEDAÇÃO LEGAL. ART. 33,§ 2º, 'B', DO CP. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO.
1. Estando devidamente comprovada a autoria e materialidade delitivas, notadamente pelas circunstâncias da prisão e provas orais arregimentada para os autos, a condenação é medida que se impõe.
2. As provas são firmes a apontar que o crime restou perpetrado por duas pessoas e no período noturno, não havendo que se afastar as referidas causas de aumento
3. Apelo desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PALAVRAS FIRMES DA VÍTIMAS E DEMAIS TESTEMUNHAS. FIXAÇÃO DE REGIME PRISIONAL MAIS BRANDO. INVIABILIDADE. VEDAÇÃO LEGAL. ART. 33,§ 2º, 'B', DO CP. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO.
1. Estando devidamente comprovada a autoria e materialidade delitivas, notadamente pelas circunstâncias da prisão e provas orais arregimentada para os autos, a condenação é medida que se impõe.
2. As provas são firmes a apontar que o crime restou perpetrado por duas pessoas e no período noturno, não havendo que se afastar as referidas causas de aumento
3. Apelo desprovido.
Data do Julgamento
:
22/02/2018
Data da Publicação
:
23/02/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / DIREITO PENAL
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Tarauacá
Comarca
:
Tarauacá
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