TJAC 0001047-25.2011.8.01.0000
Administrativo. Desembargador. Aposentadoria. Juiz de Direito. Entrância especial. Convocação.
Comprovada a aposentadoria de Desembargador, impõe-se a convocação de Juiz de Direito de Entrância Especial para substituir o mesmo no âmbito da Câmara da qual é Membro, obedecidos os requisitos legais.
Vistos, relatados e discutidos estes autos do Processo Administrativo nº 0001047-25.2011.8.01.0000, acordam, por maioria, os Membros que compõem o Tribunal Pleno Administrativo, em aprovar a regularidade da lista de Magistrados indicados para sorteio e, à unanimidade, por sorteio, indicar a Juíza de Direito Maria Penha Sousa Nascimento, para compor a Câmara Cível, nos termos do Voto do Relator, que faz parte deste Acórdão.
Ementa
Administrativo. Desembargador. Aposentadoria. Juiz de Direito. Entrância especial. Convocação.
Comprovada a aposentadoria de Desembargador, impõe-se a convocação de Juiz de Direito de Entrância Especial para substituir o mesmo no âmbito da Câmara da qual é Membro, obedecidos os requisitos legais.
Vistos, relatados e discutidos estes autos do Processo Administrativo nº 0001047-25.2011.8.01.0000, acordam, por maioria, os Membros que compõem o Tribunal Pleno Administrativo, em aprovar a regularidade da lista de Magistrados indicados para sorteio e, à unanimidade, por sorteio, indicar a Juíza de Direito Maria Penha Sousa Nascimento, para compor a Câmara Cível, nos termos do Voto do Relator, que faz parte deste Acórdão.
Data do Julgamento
:
20/05/2011
Data da Publicação
:
02/06/2011
Classe/Assunto
:
Processo Administrativo / Magistratura
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Administrativo
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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