TJAC 0001047-54.2013.8.01.0000
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO TENTADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. ALEGAÇÃO DE INSUBSISTÊNCIA DA PRISÃO PREVENTIVA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. EXCESSO DE PRAZO. PROCEDÊNCIA EM PARTE. LIBERDADE PROVISÓRIA POSSÍVEL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. EXCESSO DE PRAZO INEXISTENTE. CONCESSÃO DA ORDEM.
Liberdade provisória cabível no caso em concreto.
Condições pessoais favoráveis.
Denúncia recebida e excesso de prazo não configurado.
Concessão da Ordem.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO TENTADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. ALEGAÇÃO DE INSUBSISTÊNCIA DA PRISÃO PREVENTIVA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. EXCESSO DE PRAZO. PROCEDÊNCIA EM PARTE. LIBERDADE PROVISÓRIA POSSÍVEL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. EXCESSO DE PRAZO INEXISTENTE. CONCESSÃO DA ORDEM.
Liberdade provisória cabível no caso em concreto.
Condições pessoais favoráveis.
Denúncia recebida e excesso de prazo não configurado.
Concessão da Ordem.
Data do Julgamento
:
06/06/2013
Data da Publicação
:
11/06/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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