TJAC 0001052-64.1999.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. ABSOLVIÇÃO PELA NEGATIVA DA AUTORIA E PELA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA. ELEMENTOS DE COGNIÇÃO FORTES E SEGUROS EM AFIRMAR A RESPONSABILIDADE DO AGENTE. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA PELAS DEMAIS PROVAS. DOSIMETRIA. INEXISTÊNCIA DE EXCESSO NA FIXAÇÃO DA PENA. APELO IMPROVIDO. 1. Insustentável a negativa de autoria quando, dos elementos de prova constante nos autos, pode-se afirmá-la sem réstia de dúvidas, mais ainda em razão da suficiente força probante que esses elementos exercem nos autos. 2. Descabida a alegação de excesso na dosimetria da pena ao se verificar que o magistrado sentenciante incorreu em acerto, pois que, analisando as circunstâncias judiciais - art. 59, do CP -, fixou-a acima do mínimo por entendê-las desfavoráveis ao apelante, aplicando-se, em seguida, causa de aumento, obtendo, a vista de tudo, a pena fixada.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. ABSOLVIÇÃO PELA NEGATIVA DA AUTORIA E PELA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA. ELEMENTOS DE COGNIÇÃO FORTES E SEGUROS EM AFIRMAR A RESPONSABILIDADE DO AGENTE. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA PELAS DEMAIS PROVAS. DOSIMETRIA. INEXISTÊNCIA DE EXCESSO NA FIXAÇÃO DA PENA. APELO IMPROVIDO. 1. Insustentável a negativa de autoria quando, dos elementos de prova constante nos autos, pode-se afirmá-la sem réstia de dúvidas, mais ainda em razão da suficiente força probante que esses elementos exercem nos autos. 2. Descabida a alegação de excesso na dosimetria da pena ao se verificar que o magistrado sentenciante incorreu em acerto, pois que, analisando as circunstâncias judiciais - art. 59, do CP -, fixou-a acima do mínimo por entendê-las desfavoráveis ao apelante, aplicando-se, em seguida, causa de aumento, obtendo, a vista de tudo, a pena fixada.
Data do Julgamento
:
25/03/2010
Data da Publicação
:
14/04/2010
Classe/Assunto
:
Assunto:
Estupro
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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